CamDep: Governo é contra votação do piso para policiais este ano; decisão revolta deputados

A orientação do governo para que não se conclua a votação da chamada PEC 300 (PEC 446/09 e 300/08), que fixa o piso salarial nacional para policiais e bombeiros, causa indignação de parlamentares ligados à segurança pública.

Em visita à Câmara, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi claro na defesa de cautela em relação ao assunto, por motivos orçamentárias.

"O governo é contrário a qualquer proposta que tenha impacto orçamentário não previsto, seja para a União ou para estados e municípios e acreditamos que também vamos ter bom diálogo com os partidos de oposição, porque é preocupação de todos que se mantenha a responsabilidade fiscal no país e que os governadores eleitos também sejam ouvidos quanto a propostas que têm impactos nos seus orçamentos estaduais."

Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, os governadores eleitos é que vão pagar a conta caso o piso policial nacional seja aprovado.

Vaccarezza disse não temer que policiais repitam protestos mais exaltados na Câmara por conta da não aprovação da matéria.

"O Poder deve ter seu rito próprio, seus interesses próprios e seguir seu caminho. Eu não acho que ameaça de invasão, ou invasão, ou o medo devam determinar o caminho para a votação das matérias."

O deputado Paes de Lira, do PTC de São Paulo, promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a proposta sobre o piso dos policiais seja votada em segundo turno.

"Nós esperamos que as associações e que os representantes que estiveram conosco nessa luta o tempo todo. É muito importante a presença deles aqui em Brasília para fazer pressão, porque acreditamos que possa ser votada a matéria ainda. E, por outro lado, se for o caso de manifestamente a Mesa da Câmara se recusar a colocar a matéria para votação em segundo turno, é de se recorrer ao Supremo Tribunal Federal por manifesta violação do Regimento Interno da Câmara e da própria Constituição, que determina com toda clareza que uma emenda constitucional se vota em dois turnos. Ora: já foi votada em primeiro turno, não pode deixar de ser votada em segundo turno."

Já o deputado Major Fábio, do DEM da Paraíba, está menos esperançoso. Ele credita à presidente eleita Dilma Rousseff a decisão de não votar o piso dos policiais.

"Eu me considero neste momento inútil diante das afirmações do líder do governo porque se a Câmara não aprovar a PEC 300 nesta legislatura, eu considerao como uma legislatura que não conseguiu fazer nada pela segurança do país. Parece que a campanha acabou, os marqueteiros saíram de cena e agora estamos vendo realmente a cara das pessoas."

Major Fábio lamenta o que considera "subordinação do Legislativo ao Executivo".

De Brasília, Alexandre Pôrto.