Na tarde da última segunda-feira, 29/11, vereador Elber Batalha Filho (PSB) foi procurado por uma comissão de mães na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A comissão criou um movimento contra a medida dos hospitais privados de Sergipe em suspender o atendimento pediátrico. Na sessão desta quarta-feira, 1/12, Elber falou sobre o assunto.
Batalha explicou que esta medida se deu ao fato de que nos hospitais de urgência privados o atendimento é competência do médico e os procedimentos, do hospital. “Ou seja, todo tipo de exame é remunerado ao hospital, que alegam que o atendimento de criança não dá lucro porque no atendimento infantil quase não existe procedimentos, resultando na suspensão do atendimento pediátrico em Aracaju”, explicou.
O vereador esclareceu também que o Ministério Público, através da Curadoria da Saúde, capitaneado pela promotora Euza Missano, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra os hospitais particulares de Aracaju. Porém, os hospitais recorreram da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ), que entendeu que as unidades de saúde não têm a obrigação de abrir a pediatria. “Respeito a decisão do TJ, mas discordo completamente dela. O Judiciário em sua decisão está deixando claro que o tratamento da saúde em Sergipe não dá lucro, é como se tivesse negociando banana na feira. Infelizmente o Poder Judiciário do nosso estado tem tido uma visão minimalista quando se envolve os anseios da sociedade”, questiona.
O vereador informou que a promotora Euza Missano, do Ministério Público, recorreu da decisão do Tribunal de Justiça e conclamou a população para que compareça ao TJ no dia julgamento da decisão. A OAB/SE também vai recorrer, mas na esfera federal.
PLANOS DE SAÚDE
De acordo com o parlamentar, a única pediatria que funciona em Aracaju é a do SUS, no hospital Fernando Franco, com apenas 16 leitos ou o Gabriel Soares, que faz atendimento particular. Elber Batalha lamentou que os usuários de planos de saúde em Sergipe estejam desassistidos deste serviço “O Hospital São Lucas foi o único que ainda resistiu a decisão e esta semana também suspendeu o atendimento pediátrico. Vou levar esta comissão de mães para conversar com o Defensor Público do Estado e pedir a Defensoria que suspenda e devolva o pagamento aos usuários dos planos de saúde desde o dia da suspensão do serviço. Hoje é lamentável que se venda plano de saúde em Sergipe e os hospitais não disponibilizem o serviço”, lamenta.
SESSÃO ESPECIAL
Elber Batalha apresentou um requerimento de sessão especial para segunda-feira, 06.12, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a partir das 9h.
Para a sessão, foram convidados donos planos de saúde e hospitais, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e a comissão formada pelas mães, além da sociedade civil. “Vamos pressionar de todas as formas. É uma luta de todos. Se não conseguirmos resolver este problema após esta sessão, faremos uma solicitação ao Ministério da Saúde que baixe a classificação dos hospitais que fecharam a pediatria e eles parem de receber financiamentos federais. Temos que atacá-los por onde eles mais estão preocupados: o bolso”, avisou.
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