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terça-feira, 9 de novembro de 2010

CamDep: Governo deve enviar ao Congresso projeto sobre repartição de benefícios da biodiversidade

O governo deve encaminhar ao Congresso, até o fim do ano, um projeto de lei para adequar a legislação brasileira aos resultados da 10ª Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, encerrada há alguns dias no Japão.

A informação é do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias.

Durante a conferência, os 193 países participantes aprovaram o Protocolo de Nagoya sobre Acesso e Repartição de Benefícios dos Recursos Genéticos da Biodiversidade, que determina regras básicas para o uso de material genético.

O documento era negociado há quase vinte anos, desde a Eco-92, como informa Bráulio Dias.

"Vários países estabeleceram legislação nacional, como o Brasil. Mas a falta de um acordo, um protocolo internacional que definisse as regras para relação entre países tem dificultado muito esse cumprimento desse objetivo da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Isso para um país como o Brasil, rico em biodiversidade, mas também rico em conhecimentos tradicionais, dos nossos povos indígenas e comunidades locais, sempre foi uma grande preocupação porque, mesmo tendo uma legislação nacional, uma vez que esses recursos genéticos ou conhecimentos saiam do país, a nossa legislação não alcança mais."

No Brasil, o acesso aos recursos da biodiversidade e a repartição dos benefícios advindos desse uso são regulados pela Medida Provisória 2186, de 2001, até hoje não votada pelo Congresso.

De acordo com Bráulio Dias, já está na Casa Civil uma minuta de projeto de lei sobre o assunto. Mas, com a aprovação do Protocolo de Nagoya, o texto terá que sofrer alguns ajustes, como explica o secretário.

"O protocolo de Nagoya prevê a obrigação de todos os países designarem instituições nacionais que vão servir como checkpoints, são pontos para conferir se o recurso genético recebido de outros países foi obtido legalmente, se existe um documento autorizando aquele acesso, se foi consultada a comunidade indígena ou comunidade local quando couber e se foi assinado um contrato de repartição de benefício. Isso não estava previsto na minuta de projeto de lei que a gente vem discutindo."

Quando chegar à Câmara, o projeto do governo deve se juntar a outras nove propostas.

No Congresso, a repartição de benefícios do uso de recursos da biodiversidade é discutida há, pelo menos, 15 anos.

Em 1995, a senadora Marina Silva, então no PT do Acre, apresentou projeto sobre a questão. Três anos depois, o Senado aprovou a proposta e a enviou para a Câmara.

A matéria tramita em conjunto com outras oito proposições. Todas elas aguardam a formação de uma comissão especial para analisar o tema.

Além de analisar os projetos de lei referentes ao tema, o Congresso também terá que ratificar o Protocolo de Nagoya, quando o Brasil assinar o documento.

Para o deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, não deve haver problema para complementar a legislação brasileira e confirmar o protocolo.

"Na verdade, nossa legislação precisa ser complementada. O que se estabelece hoje de valioso para o nosso caso é justamente essa parte que é a obrigatoriedade de que os países detentores dos recursos do patrimônio genético sejam recompensados. Isso nos interessa.Isso interessa ao país. Então, por que eu vou ter alguma dificuldade em complementar algum assunto que é de interesse do país?"

O Protocolo de Nagoya ficará disponível para assinatura dos países entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012.

De acordo com o documento, países e comunidades tradicionais poderão ser recompensados pelo uso de recursos da biodiversidade, tanto por acordos monetários quanto não monetários, como a transferência de tecnologia e capacitação.

De Brasília, Ana Raquel Macedo

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